O Salário-Maternidade é de extrema importância para os segurados, significa um auxílio financeiro para pessoa que tem que parar de trabalhar para cuidar do seu filho ou para se recuperar física e psicologicamente do parto, adoção ou até de um aborto.

Para se obter esse benefício é necessário o cumprimento de alguns requisitos, conforme abaixo:

– Ser segurado da previdência social como:

• Trabalhador(a) empregado (a), com contrato de trabalho assinado
• Trabalhador(a) avulso.
• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado.
• Empregado (a) doméstico (a).
• Contribuinte individual
• Empregada MEI (Microempreendedor Individual); 
• Segurado facultativo.
• Segurado especial.

– Carência (quantidades de meses trabalhados sem perder a qualidade de segurado)

• 10 meses: para o trabalhador (a) Contribuinte Individual (que trabalha por conta própria), Facultativo e Segurado Especial (rural); 

• Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda); 

• Para desempregados : é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, a exigência ou não de carência dependerá da última categoria de segurado antes do fato gerador. Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses. 

– Duração do benefício:

A duração do salário-maternidade dependerá do motivo que deu origem ao benefício:

• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
• 120 dias, no caso de feto natimorto;
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

– Prazo para o pedido:

Prazo de até 5 (cinco) anos após as datas dos eventos acima

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