DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS
Tipos de Benefícios
Auxílio-pescador amador
O “Auxílio Pescador Amador” é um benefício fornecido pelo governo brasileiro destinado a pescadores amadores que, devido a condições adversas ou restrições temporárias, não podem exercer suas atividades de pesca. Esse auxílio é semelhante ao “Seguro Defeso” oferecido a pescadores profissionais, mas é voltado especificamente para aqueles que praticam a pesca de forma recreativa ou não comercial.
Salário
Maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às trabalhadoras que precisam se afastar de suas atividades laborais em razão do nascimento de um filho, da adoção de uma criança ou, em casos específicos, da guarda judicial para fins de adoção. O benefício também pode ser concedido aos homens adotantes.
BPC/LOAS
Deficiente
BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por contribuição é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atingem um tempo mínimo de contribuição. O benefício é parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é um dos principais meios pelos quais os trabalhadores garantem sua renda após deixarem o mercado de trabalho.
Aposentadoria
por idade
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima e cumprem um período mínimo de contribuição. Este benefício foi ajustado pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.
Auxílio -
Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Este benefício não impede o beneficiário de continuar trabalhando, mas é uma compensação pela redução da capacidade laboral.
Pensão por
morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que falecem, seja por morte natural ou acidental. Esse benefício visa garantir uma renda aos familiares que dependiam economicamente do segurado falecido.
Aposentadoria
por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados incapazes de forma total e permanente para o trabalho. Esse benefício visa assegurar uma renda ao segurado que não pode mais exercer suas atividades laborais devido à invalidez.
Auxílio -
doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.